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Contrato particular, "contrato de gaveta".

Atualizado: 5 de jul.

O contrato particular de compra e venda, também conhecido como “contrato de gaveta” é um instrumento que muitas pessoas se utilizam para adquirir um imóvel. E os compradores muita das vezes tem a convicção que é proprietária desse imóvel, principalmente se o município que reside permite a transferência de titularidade do IPTU.


Ocorre, que esse instrumento é apenas uma formalidade entre aquele que vendeu e o outro que adquiriu, porque por não ser um instrumento passível de registro, ficará guardado em uma “gaveta”.

Porém, nessa situação devemos ter alguns cuidados e a preocupação em formalizar essa compra no registro de imóveis.


Algumas dicas:

Verificar se a pessoa que está lhe vendendo o imóvel é o proprietário do bem no registro de imóveis;

Caso não seja se tem os outros contratos de compra e venda anteriores que lhe permita legalizar esse bem, sendo esse um dos possíveis requisitos numa ação de usucapião, o histórico de venda;


Urgência em legalizar esse imóvel:

A pessoa que lhe vendeu pode ter vendido para outras pessoas e será dono o que primeiro registrar em seu nome;

O proprietário pode por algum motivo ter o imóvel indisponibilizado, e quando isso ocorre esse ônus vai constar na matrícula do imóvel, e você terá que ir a juízo para tentar salvar o seu bem;

Se o proprietário falece antes da transferência de titularidade esse imóvel irá para o rol de bens do falecido.

Enfim, o contrato de gaveta é uma realidade, mas quando o fizer já tenha como prioridade da regularização o mais breve possível.


Email: romalha@legalizzare.com.br


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