Legalização de Imóveis

Legalizzare

A (des) obrigação do pagamento do itr durante o lapso temporal da usucapião dos imóveis rurais.

A usucapião é uma modalidade trazida pelo ordenamento jurídico brasileiro, viabilizando as pessoas que possuem a posse de um imóvel...

Meu esposo faleceu,e tenho uma filha de 16 anos,posso emancipá-la para o inventário extrajudicial?

A lei 11.441 de 2007 nos permitiu a abertura do inventário administrativo, por escritura pública e mais célere, contudo há requisitos, o...

Contrato particular, "contrato de gaveta".

O contrato particular de compra e venda, também conhecido como “contrato de gaveta” é um instrumento que muitas pessoas se utilizam para...

Tenho duas áreas e quero unificar em uma única matrícula, como procedo?

Primeiro temos que verificar se as áreas são confrontantes, e se os proprietários são os mesmos. Com isso, vamos remembrar essas áreas,...

Quero iniciar a construção da minha residência, como procedo?

Quando me proponho a construir, a primeira decisão, é contratar um profissional habilitado. Porque ele deverá seguir as normas municipais...

Quais as implicações de uma construção sem aprovação municipal?

Um das implicações de uma construção sem um projeto aprovado pela prefeitura é o embargo da obra pelos órgãos competentes, ou seja, ela...