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  • romalha

Quais as implicações de uma construção sem aprovação municipal?

Atualizado: 5 de jul. de 2022

Um das implicações de uma construção sem um projeto aprovado pela prefeitura é o embargo da obra pelos órgãos competentes, ou seja, ela será paralisada, até a elaboração do projeto e ou a sua adequação. Vamos imaginar que a construção já esteja avançada, ou até concluída

, e vai requerer a regularização do projeto, e as medidas não são as mencionadas no código, o projeto deveria ter sido elaborado cumprindo algumas normas e não foi, assim terá que fazer ajustes no projeto ou na construção, onerando o seu orçamento inicial. E esse será um dos seus menores aborrecimentos. Porque poderá ser uma construção que ficará sujeita a uma nova legislação municipal, denominada lei de mais valia, que é editada para autorizar obras em desacordo com as leis vigentes. Mas essa lei não é sinônimo de aprovação. Porque não são todas as irregularidades contempladas por essa iniciativa.


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