A (des) obrigação do pagamento do itr durante o lapso temporal da usucapião dos imóveis rurais.
A usucapião é uma modalidade trazida pelo ordenamento jurídico brasileiro, viabilizando as pessoas que possuem a posse de um imóvel...
A (des) obrigação do pagamento do itr durante o lapso temporal da usucapião dos imóveis rurais.
Meu esposo faleceu,e tenho uma filha de 16 anos,posso emancipá-la para o inventário extrajudicial?
Contrato particular, "contrato de gaveta".
Tenho duas áreas e quero unificar em uma única matrícula, como procedo?
Quero iniciar a construção da minha residência, como procedo?
Quais as implicações de uma construção sem aprovação municipal?