A usucapião é uma modalidade trazida pelo ordenamento jurídico brasileiro, viabilizando as pessoas que possuem a posse de um imóvel...

A lei 11.441 de 2007 nos permitiu a abertura do inventário administrativo, por escritura pública e mais célere, contudo há requisitos, o...

O contrato particular de compra e venda, também conhecido como “contrato de gaveta” é um instrumento que muitas pessoas se utilizam para...

Primeiro temos que verificar se as áreas são confrontantes, e se os proprietários são os mesmos. Com isso, vamos remembrar essas áreas,...

Quando me proponho a construir, a primeira decisão, é contratar um profissional habilitado. Porque ele deverá seguir as normas municipais...

Um das implicações de uma construção sem um projeto aprovado pela prefeitura é o embargo da obra pelos órgãos competentes, ou seja, ela...